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Reginaldo Castelo Borges
Marinópolis (SP)
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Folha Online
Notícia ·
há 13 anos
Vereadora acusada de forjar próprio sequestro processa comediante após vídeo de humor
DE SÃO PAULO A vereadora Ana Maria Holleben (PT), de Ponta Grossa (114 km de Curitiba), acusada de forjar o próprio sequestro em janeiro, entrou com um processo na Justiça contra o humorista Diego...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-75.2006.404.7013 PR XXXXX-75.2006.404.7013
PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299 , CP . ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. Para a condenação é necessário que a acusação demonstre, extreme de dúvidas, a responsabilidade penal do acusado. À defesa bast...
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX PR XXXXX-2006-17-9-0-3
TRT-PR-13-11-2007 MUNICÍPIO - NUTRICIONISTA - CONTATO COM PACIENTES EM POSTO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO - Depreende-se do parecer técnico que é irrelevante o tempo de exposi...
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